Abaixo segue o quado-horário de atendimento dos escritórios das Seções de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) das diversas Organizações Militares da Guarnição de Natal,...

A estrutura da fiscalização veio se aprimorando com o passar dos anos e hoje tem uma estrutura funcional atualizada e adequada, executando com desenvoltura os encargos de ordem técnica e...

Da competência A competência da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, prevista no inciso VI do art. 21 da Constituição Federal, é...